Seguro Garantia Aduaneiro

No trânsito aduaneiro a mercadoria circula entre recintos alfandegados sem o recolhimento dos tributos, e a Receita Federal exige garantia desses valores no Termo de Responsabilidade. O seguro aduaneiro é uma das três formas aceitas, ao lado do depósito em dinheiro e da fiança idônea (IN SRF 248/2002, art. 22). Vale dizer: há dispensa automática de garantia em alguns casos, como transportador com patrimônio líquido acima de R$ 2 milhões ou certificado como OEA. Analisamos isso antes de propor a apólice.