Execução de Contrato
Seguro Garantia de execução na Lei 14.133: é 5%, 10% ou 30%?
Quando o órgão exige 5%, 10% ou 30% de garantia de execução, como funciona a cláusula de retomada e o prazo para apresentar o Seguro Garantia.
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O art. 121, § 3º da Lei 14.133 autoriza o órgão a exigir seguro-garantia para verbas rescisórias. Entenda a cobertura adicional, a conta vinculada e o que muda no seu caixa.
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Quando o órgão exige 5%, 10% ou 30% de garantia de execução, como funciona a cláusula de retomada e o prazo para apresentar o Seguro Garantia.
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